Novo leiaute NF 4.0 - O que muda:
São várias as mudanças da NFe 4.0. Para inteirar-se totalmente a respeito é necessário acessar o Portal da NFe e baixar a NT 2016 002 v1.42.
Apresentaremos a seguir algumas das principais e mais relevantes mudanças.
1. Protocolo TLS
Adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação, como vinha ocorrendo. Dessa maneira, é possível garantir maior segurança ao processo, o que não ocorria antes devido à vulnerabilidade do protocolo SSL.
2. Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária também terão novidades. O novo leiaute permitirá identificar o valor referente ao percentual de ICMS, seguindo o que está disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
3. Modalidade Frete
O Grupo X (Informações do Transporte da NF-e) foi alterado para a inclusão de duas novas modalidades de frete: 3 – Transporte Próprio por conta do Remetente; e 4 – Transporte Próprio por conta do Destinatário;
4. Grupo Veículos de Transporte / Reboque
Nas operações interestaduais, os Grupos de Veiculo de Transporte e Reboque não deverão ser informados.
5. Grupo Combustíveis
Inclusão do Grupo Combustíveis obrigatório em operações com combustíveis líquidos e lubrificantes, conforme ANP.
6. CEST
Produtos relacionados no convênio ICMS 52/17 deverão ter o CEST informado na NFe para validação.
